Clipping Diário – 8 de outubro de 2024

As demandas setoriais são um desafio para a tramitação da regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional. Representantes de diversos setores da economia reivindicam ao Senado Federal mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Essa parte do projeto é a responsável por definir isenções e reduções de alíquotas, assim como o novo Imposto Seletivo (IS), tributação extra destinada aos itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Legislativo, na última sexta-feira, o pedido de retirada de urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O projeto estava trancando a pauta do Senado desde 23 de setembro e impedia, inclusive, a votação da indicação de Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária do Banco Central, para a presidência da autoridade monetária.

Agora, a proposta deve passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o que abre maior espaço para alterações no texto. Líderes partidários já sinalizaram que vão buscar por mudanças na matéria.