NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante da recente matéria sobre insalubridade, publicada no site da Federação Brasileira das Empresas de Facilities (Febraf) em 12 de fevereiro de 2025, que gerou um mal-entendido no setor, a Federação esclarece que está atuando ativamente no Congresso Nacional para defender os interesses das empresas do setor frente ao Projeto de Lei nº 4534/2023, que trata da insalubridade para profissionais que limpam banheiros públicos ou coletivos de grande circulação.

É essencial que qualquer alteração na legislação seja debatida com todos os envolvidos, garantindo um equilíbrio entre os direitos trabalhistas e a viabilidade econômica.

Contudo, enquanto não houver uma regulamentação definitiva, a Febraf enfatiza que a negociação do adicional de insalubridade por meio de convenções coletivas pode ser uma alternativa temporária para mitigar o volume de processos trabalhistas. Essa abordagem possibilita um ajuste mais equilibrado às realidades do setor, evitando impactos financeiros abruptos e promovendo segurança jurídica tanto para empregadores quanto para trabalhadores.

A Febraf segue comprometida em promover um ambiente de trabalho seguro e transparente, ao mesmo tempo em que atua para proteger as empresas dos efeitos negativos de uma legislação sem os devidos critérios. Continuaremos dialogando com as autoridades e entidades representativas para garantir soluções justas e sustentáveis para todos.